MPF regulariza energia e água do Residencial Porto Madero em RO

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou a regularização do fornecimento de energia elétrica que atende ao sistema de abastecimento de água e ao sistema de esgotamento sanitário do Residencial Porto Madero, em Porto Velho (RO). A ação teve início após o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades na estação de tratamento de esgoto (ETE) e risco de interrupção do serviço, situação que podia comprometer a operação do sistema e a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiárias.

Para apurar os fatos, o MPF solicitou esclarecimentos à Caixa Econômica Federal, agente operador do Programa Minha Casa Minha Vida; à Energisa Rondônia, concessionária de energia; e à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), responsável pela futura operação do sistema. A construtora RD Engenharia Ltda., responsável pela obra, também participou das medidas adotadas para sanar as pendências apontadas.

Após as diligências, foram concluídos os procedimentos técnicos necessários à validação da ETE, realizadas as ligações em nome da Caerd e regularizados os pontos de fornecimento vinculados aos sistemas de esgotamento e de abastecimento do complexo habitacional.

O procedimento teve origem em uma reunião realizada em janeiro de 2026, quando foram discutidas as pendências relacionadas ao fornecimento de energia para a ETE. O empreendimento abrange as etapas I a V; os conjuntos Porto Madero I, III e IV já estavam ocupados, o que exigiu urgência na solução das irregularidades.

Em resposta ao MPF, a Caixa informou que elaborou um plano de ação para atender às exigências técnicas apontadas pela Energisa, que a construtora executou os serviços pendentes na ETE e apresentou novo pedido de validação técnica para viabilizar a ligação definitiva. A Caixa também indicou que permanecia sem definição sobre a responsabilidade por eventuais consumos de energia e afirmou que o fornecimento à ETE havia sido suspenso em dezembro de 2025, com exceção da estação elevatória localizada no Porto Madero III.

A Energisa relatou que realizou vistorias técnicas conforme a regulamentação do setor elétrico, produziu relatórios de inspeção, registrou irregularidades e manteve tratativas institucionais para a regularização. A concessionária informou que a ETE foi regularizada por meio de nova ligação em nome da Caerd e afirmou não haver ocorrido interrupção do fornecimento essencial ao funcionamento da estação, em razão dos impactos potenciais à saúde pública.

Com a conclusão dos serviços apontados como necessários, foi realizada a validação técnica das instalações, obtida a aprovação do sistema e efetivadas as ligações das unidades consumidoras pela Caerd. Também foram aprovados os quadros de medição agrupada dos blocos residenciais, assegurando a adequada energização das unidades do Porto Madero e a continuidade dos serviços de água e esgotamento.

A regularização permite a operação plena da ETE e dos sistemas de água e esgoto, condição fundamental para a entrega definitiva das moradias às famílias beneficiárias e para a proteção da saúde pública.