Porto Velho propoe programa de microchip e coleiras fluorescentes

Um projeto de lei apresentado recentemente na Câmara Municipal propõe reestruturar as políticas públicas de controle e assistência a animais abandonados na capital rondoniense. A proposta, de autoria da vereadora Ellis Regina (União Brasil), cria o Programa Municipal de Identificação, Monitoramento e Proteção de Cães e Gatos em Situação de Rua.

O programa combina tecnologia de rastreamento e uma medida visual de baixo custo: implantação de microchips e uso obrigatório de coleiras fluorescentes de alta visibilidade. A iniciativa visa facilitar a identificação, o monitoramento e a proteção desses animais.

A medida responde a um problema crônico em Porto Velho, onde o abandono massivo afeta a saúde pública, o bem-estar animal e a segurança viária. Segundo a justificativa do projeto, a falta de controle contribui para a proliferação de doenças e para um número elevado de atropelamentos, especialmente no período noturno, quando a visibilidade é reduzida.

Pelo texto protocolado, cães e gatos capturados por órgãos públicos ou entidades parceiras passarão por um protocolo de triagem que inclui avaliação clínica por médico veterinário, vacinação, castração quando indicada, cadastro no sistema municipal e implantação do microchip.

O microchip funcionará como um documento de identidade digital, reunindo o histórico de saúde do animal e evitando retrabalhos por parte do poder público. As coleiras fluorescentes têm papel preventivo imediato, alertando motoristas e informando à comunidade que o animal já recebe assistência.

Após o atendimento, os animais considerados saudáveis poderão retornar aos locais de origem como "animais comunitários". Aqueles que demandarem cuidados especiais serão encaminhados para programas oficiais de adoção responsável.

O modelo proposto se inspira em experiências adotadas em outras capitais da Região Norte, como Manaus, onde estratégias semelhantes contribuíram para reduzir acidentes de trânsito e aumentar a conscientização da população.

O projeto foi protocolado na Câmara e seguirá agora para tramitação e votação, onde deverá ser debatido pelos vereadores antes de eventual implementação pelo Executivo municipal.