Congresso derruba veto e libera BR-319 de licenciamento ambiental

A recente derrubada de um dos 52 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, ocorrida na última quinta-feira (27), teve um impacto direto sobre a polêmica BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A emenda, parte do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL do Licenciamento”, foi proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e permite a dispensa de licenciamento ambiental para rodovias que já foram pavimentadas anteriormente.

A nova regra aguarda promulgação para ser incorporada à Lei 15.190, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil, em vigor desde agosto de 2025.

A BR-319, que possui 918 quilômetros de extensão, foi construída durante a Ditadura Militar entre 1968 e 1972, visando integrar os estados do Amazonas e Roraima ao restante do Brasil. Entretanto, devido às condições adversas da floresta e ao abandono, a rodovia foi fechada ao tráfego contínuo em 1988.

Atualmente, apenas as extremidades próximas a Manaus e Porto Velho são transitáveis, enquanto o trecho central, entre os quilômetros 250 e 655, permanece como um símbolo de impasse entre as necessidades de infraestrutura e as preocupações ambientais.

Desde os anos 2000, houve várias tentativas de retomar as obras da BR-319:

• 2001: retomada pontual de trechos;
• 2005: debate nacional pela repavimentação;
• 2008, 2011 e 2021: tentativas de reconstrução integral.

Entretanto, todas essas iniciativas enfrentaram um obstáculo crucial: a exigência da Justiça Federal de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para qualquer avanço, dada a sensibilidade ambiental da região. A análise dos impactos no desmatamento, na migração populacional e nas pressões sobre unidades de conservação tornou-se essencial para qualquer avanço nas obras.

A derrubada do veto reacende um debate significativo, colocando a BR-319 novamente no centro de uma controvérsia entre desenvolvimento e preservação. Ambientalistas anunciaram que irão recorrer à Justiça e a organismos internacionais para tentar barrar a aplicação da nova regra. Em contrapartida, representantes dos setores de transporte, agronegócio e comércio enxergam essa decisão como uma oportunidade histórica para avançar com uma obra considerada fundamental.

Com a promulgação da nova diretriz, o governo federal enfrentará um desafio em determinar como e se aplicará essa regra à BR-319. Portanto, o futuro da rodovia, mais uma vez, poderá ser decidido nos tribunais, enquanto o debate sobre o equilíbrio entre infraestrutura e proteção ambiental ganha ainda mais relevância na Amazônia.