Delegado Camargo derruba veto e revoga taxa mineral em Rondônia

Na sessão desta terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou o veto do Poder Executivo ao projeto que revoga a taxa sobre atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários no estado.

Com a decisão dos parlamentares, permanece revogada a Lei nº 6.358/2026, que havia instituído a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

O deputado estadual Delegado Camargo liderou a iniciativa. Ele havia votado contra a criação da taxa quando o projeto original foi apreciado e, após a aprovação da norma, apresentou o Projeto de Lei nº 1.374/2026 para revogar integralmente a cobrança.

O projeto de revogação havia sido aprovado pela Assembleia, mas recebeu veto total do Executivo. Na sessão em que o veto foi apreciado, Delegado Camargo defendeu a revogação e articulou apoio suficiente para derrubar o veto e manter a revogação da TFRM.

A Lei nº 6.358 previa cobrança anual sobre atividades minerais, incluindo insumos amplamente usados na construção civil — como areia, argila, cascalho e brita — além de calcário destinado à agricultura e à pecuária.

Segundo o deputado, a taxa não atingiria apenas grandes empreendimentos do setor mineral: o custo acabaria sendo repassado ao pequeno garimpeiro, ao produtor rural, às empresas da construção civil e ao cidadão que precisa construir, reformar ou ampliar sua residência ou comércio.

Delegado Camargo afirmou que qualquer acréscimo no custo de insumos como areia, brita, argila e calcário provoca efeitos em cadeia, impactando quem extrai, quem produz, quem trabalha no campo, quem constrói e, por fim, o consumidor.

O parlamentar também destacou que a posição reflete sua atuação contrária ao aumento de impostos e à criação de novas taxas que recaiam sobre a população e o setor produtivo, defendendo a redução de obstáculos para quem trabalha e empreende em Rondônia.

Ao assegurar a derrubada do veto, Delegado Camargo consolidou a manutenção da revogação da taxa, beneficiando mineradores, garimpeiros, produtores rurais, empresas da construção civil e cidadãos que poderiam ser afetados pelos reflexos da cobrança.