Delegado Camargo solicita transparência sobre horas extras de servidores de hospital em Porto Velho

O deputado estadual Delegado Camargo, do partido Republicanos, apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, solicitando informações detalhadas sobre o pagamento das horas extras devidas aos servidores do Hospital João Paulo II, localizado em Porto Velho, referente ao ano de 2023.

Camargo levantou questões sobre a falta de transparência no processo administrativo n.º 0050.010035/2024-47, que aborda a regularização das horas extraordinárias. Esse processo foi classificado como 'sobrestado em decorrência de déficit orçamentário'. No requerimento, o deputado pede ao Governo um cronograma de pagamento, incluindo os fundamentos legais e toda a documentação pertinente ao assunto.

O deputado ressaltou a importância dos direitos trabalhistas dos servidores, muitos dos quais atuam em condições adversas e com jornadas longas. 'Esses profissionais merecem respeito, transparência e uma resposta imediata do Estado', enfatizou Camargo, que também chamou os trabalhadores da saúde de verdadeiros heróis, diante da escassez de recursos e da falta de estrutura adequada enfrentada por eles.

O requerimento inclui pedidos específicos sobre o número de servidores impactados, valores devidos, índices de correção, eventuais glosas e decisões tomadas pelos órgãos de controle. Camargo também requisitou esclarecimentos sobre as medidas que podem ser adotadas para evitar a repetição de problemas nos pagamentos referentes aos exercícios de 2024 e 2025.

O parlamentar argumentou que a falta de pagamento e a ausência de informações têm causado insegurança e prejuízos financeiros aos trabalhadores da saúde. Ele destacou que sua solicitação visa o papel fiscalizatório da Assembleia Legislativa, que tem a função de acompanhar e controlar os atos do Executivo, especialmente em questões relacionadas ao uso de recursos públicos e aos direitos dos servidores.

'Cumpro meu papel como parlamentar fiscalizador, buscando garantir transparência na gestão pública e assegurar que os profissionais que mantêm o sistema de saúde em funcionamento recebam o que lhes é devido', afirmou Delegado Camargo.

Ele é o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Camargo também é autor do requerimento que propõe a abertura da CPI da Saúde de Rondônia, com o intuito de investigar possíveis irregularidades e buscar soluções estruturais para os problemas enfrentados pelo sistema estadual de saúde.