Audiência em Porto Velho pode resolver conflito na coleta de lixo

Uma audiência essencial marcada para esta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, pode resolver o impasse jurídico sobre a coleta de lixo em Porto Velho e evitar que a população continue pagando uma fatura mensal superior a R$ 9 milhões. O encontro, determinado pela Justiça, reunirá representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), do Ministério Público de Rondônia (MPRO), da Prefeitura de Porto Velho e das empresas Marquise/Eco Rondônia e Eco PVH, que estão atualmente ligadas ao contrato.

A reunião foi remarcada a pedido do Estado de Rondônia e tem como objetivo estabelecer critérios claros para a continuidade da prestação dos serviços, assegurando segurança jurídica e administrativa.

Após o encerramento do contrato com a Marquise/Eco Rondônia, a Prefeitura iniciou um processo que culminou na contratação emergencial da Eco PVH. O propósito era garantir a continuidade do serviço com custos menores e maior eficiência, ao mesmo tempo que se abria um prazo legal para a realização de uma nova licitação, conforme exigido pelo TCE-RO.

Contudo, um dia após o início do novo contrato, uma decisão liminar da Justiça determinou o retorno imediato da Marquise, no prazo de 24 horas. Assim, a Prefeitura passou a arcar com duas faturas mensais pelo mesmo serviço, totalizando R$ 9 milhões: R$ 5,8 milhões para Marquise/Eco Rondônia e R$ 3,5 milhões para Eco PVH. Esse cenário oneroso recai sobre os cofres públicos e, por conseguinte, sobre a população.

A alternativa que deveria ser mais econômica transformou-se em uma situação de sobreposição contratual e aumento de custos. A expectativa é que a audiência desta quarta-feira resolva a questão, encerrando os pagamentos duplos e permitindo a continuidade dos serviços com segurança jurídica e menor impacto ao orçamento público.

Em relação ao histórico, no ano passado, órgãos de controle, como o TCE-RO e o MPRO, começaram a investigar o processo licitatório feito pela gestão anterior da Prefeitura de Porto Velho, que resultou na contratação do consórcio Marquise/Eco Rondônia. As investigações revelaram indícios de irregularidades, levando a ações de fiscalização e recomendações formais.

Atendendo a uma determinação do TCE-RO, o atual prefeito Léo Moraes, em 2025, encerrou o contrato com a Marquise/Eco Rondônia e contratou emergencialmente uma nova prestadora de serviços. O consórcio Eco PVH venceu esse processo e começou suas atividades em 3 de outubro de 2025. Contudo, no dia seguinte, uma liminar judicial exigiu o retorno imediato da Marquise, criando um estado de instabilidade na contratação.

O município agora enfrenta uma situação sem precedentes, onde duas empresas estão simultaneamente contratadas para a mesma atividade, resultando em custos significativos e complicações administrativas.