Porto Velho anuncia corte de 90 milhões em ajuste fiscal

A Prefeitura de Porto Velho enfrenta um quadro de desequilíbrio financeiro e precisará adotar um ajuste fiscal rigoroso, segundo informou a vereadora Elis Regina (PODE) durante sessão na Câmara Municipal, após reunião com o prefeito Léo Moraes (PODE). De acordo com a parlamentar, o município está "totalmente endividado" e precisará cortar mais de R$ 90 milhões em despesas para honrar compromissos.

Ao falar à tribuna, Elis Regina procurou tranquilizar o funcionalismo público, afirmando que os cortes incidirão sobre despesas gerais da administração e que a folha de pagamento será preservada. "Em servidor do quadro efetivo a gente não admite que tenha nenhuma perda de um direito já garantido", afirmou, ressaltando que não serão tolerados cortes arbitrários.

O único ajuste confirmado na folha diz respeito ao vale-transporte, que será readequado para cumprir a legislação. Servidores que recebiam cotas acima do limite legal terão o benefício reduzido para se adequar ao que prevê a norma, medida que a vereadora reconheceu como cumprimento da lei.

Elis Regina cobrou ainda que o Executivo cumpra promessas feitas no ano passado a categorias como profissionais da saúde, educação, garis, técnicos de odontologia e auxiliares de serviços gerais, anunciando que pautas específicas serão encaminhadas à Câmara em breve. Ela pediu que os servidores fortaleçam os sindicatos e participem das assembleias já agendadas para definir as mobilizações.

Durante o discurso, a parlamentar criticou a prática de deixar dívidas e contratos de empréstimos para gestões seguintes e defendeu que os gestores quitem obrigações dentro do próprio mandato. Ao concluir, deixou uma advertência à administração: "Da mesma forma que a gente aplaude, a gente vaia também. Depende única e exclusivamente da boa vontade do Executivo".

Paralelamente, a Prefeitura publicou nesta semana um decreto de contingenciamento que atinge toda a administração municipal, com o objetivo de acelerar a recuperação fiscal e ampliar a capacidade de investimentos em áreas estratégicas.

Os cortes foram planejados para respeitar a realidade operacional de cada secretaria e garantir que a prestação de serviços essenciais não seja prejudicada. As medidas priorizam a contenção de despesas administrativas gerais, a redução de gastos com deslocamentos de servidores e a compensação de jornadas por meio de banco de horas, diminuindo o pagamento de horas extras.

O ajuste busca enfrentar o alto comprometimento financeiro decorrente de empréstimos de gestões anteriores e soma-se à economia de mais de R$ 60 milhões alcançada ao longo de 2025. Segundo o Executivo municipal, a estratégia é focada em eficiência administrativa interna para reequilibrar as contas sem transferir custos à população ou aumentar a carga tributária.