Setores produtivos de Rondônia apresentam proposta para concessão da hidrovia do Madeira

Os setores produtivos de Rondônia se uniram para discutir o projeto de concessão dos serviços hidroviários do Rio Madeira, reconhecendo a importância estratégica da hidrovia para a região, bem como os benefícios e riscos associados ao seu funcionamento. A hidrovia é uma via crucial para o escoamento de grãos, como soja e milho, e para o transporte de combustíveis e insumos. A grave estiagem de 2024, a pior desde 1967, ressaltou a necessidade de um planejamento operacional mais eficiente.

Os participantes do debate afirmaram que a concessão pode ser uma oportunidade para melhorar a gestão do setor, aumentar a eficiência operacional e garantir a segurança na navegação. No entanto, também expressaram preocupações sobre tarifas, custos operacionais e segurança, enfatizando que um modelo de concessão deve assegurar os ganhos operacionais antes que custos sejam repassados aos usuários.

A tarifa proposta de R$ 0,81 por tonelada, embora considerada pequena, pode acarretar impactos significativos devido aos custos adicionais gerados pela seca, exigências operacionais e questões logísticas. Para os produtores, a falta de clareza na definição de responsabilidades sobre os pagamentos é uma questão crítica que precisa ser abordada para evitar distorções financeiras.

Em busca de um modelo de concessão que atenda às necessidades do setor produtivo, foram formuladas condições mínimas a serem integradas ao projeto, incluindo:

1. Garantia de profundidade mínima de 3,5 metros durante todo o ano.
2. Disponibilização de uma carta eletrônica em tempo real para monitoramento.
3. Realização de dragagens apenas para aprofundar canais existentes.
4. Isenção de pedágios para transporte de passageiros e pequenos barcos.
5. Implementação de cobranças tarifárias só após melhorias efetivas na navegação.
6. Criação de uma comissão fiscalizadora composta por representantes do setor, do governo e da concessionária.

O manifesto destaca que o setor produtivo não se opõe à concessão, mas defende uma proposta que promova viabilidade econômica, segurança jurídica e operacional, e participação dos usuários. Para que a melhoria da navegabilidade seja efetiva, deve ser realizada de maneira responsável e com base científica, garantindo que a concessão traga resultados concretos para a logística do Arco Norte antes de aplicar custos adicionais aos setores produtivos e à população.

Os setores produtivos de Rondônia reafirmam seu compromisso em colaborar tecnicamente, visando o desenvolvimento econômico e social da região, além da preservação da Amazônia.

Data: 27 de novembro de 2025

Assinantes do manifesto incluem: APROSOJA-RO, FAPERON, APRON, Sistema OCB/RO, FECOMÉRCIO-RO, FACER, CREA-RO e SINDIPETRO.