SEPOG inicia processo de tomada de contas para investigar irregularidades administrativas

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) anunciou, nesta quinta-feira (26), a abertura de um processo de tomada de contas especial para investigar possíveis irregularidades administrativas dentro da pasta. A decisão foi formalizada pela portaria nº 152, publicada na última edição do Diário Oficial.

A portaria estabelece a criação de uma comissão técnica composta por servidores que terão a responsabilidade de apurar fatos preliminares, identificar os agentes envolvidos e realizar um levantamento detalhado dos valores que possam ter sido desviados ou utilizados de forma indevida.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), uma tomada de contas especial é um processo administrativo formal que visa apurar responsabilidades por danos à administração pública. Esse processo inclui a investigação de fatos, quantificação dos danos, identificação dos responsáveis e a busca por ressarcimento quando identificado um dos seguintes casos:

• Omissão no dever de prestar contas;
• Falta de comprovação da aplicação regular dos recursos;
• Desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos;
• Prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que causam danos ao erário.

A investigação da SEPOG se concentrará em atos de gestão que apresentaram inconsistências documentais, conforme registros SEI nº 69197071 e nº 69408629. Até o momento, os nomes dos envolvidos e os contratos sob suspeição ainda não foram divulgados. A comissão terá um prazo determinado para entregar um relatório final à Controladoria Geral do Estado (CGE) e ao Tribunal de Contas (TCE-RO).

Além disso, a reportagem buscou informações com a assessoria do Governo por meio de e-mail, questionando se há servidores afastados em decorrência da investigação, mas ainda aguarda retorno. O espaço permanece aberto para comentários da secretaria.