Comissão aprova aumento de penas para furto de combustíveis

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para quem pratica roubo, furto ou receptação de combustíveis de origem ilícita, com o objetivo de proteger consumidores e reduzir danos ao meio ambiente.

O texto do projeto, identificado como PL 1482/2019, abrange crimes envolvendo petróleo, gás natural, álcool etílico e biocombustíveis. Pela proposta, a pena para furto desse tipo pode chegar a 10 anos de reclusão, contra o limite atual de 6 anos.

O aumento de pena também se aplica a casos de roubo, à compra, venda e armazenamento de combustíveis de procedência ilícita e àqueles que adquirem e distribuem combustíveis ilegalmente.

Relator da proposta na comissão, o senador Jaime Bagattoli (PL) ressaltou os prejuízos econômicos e os riscos ambientais associados ao crime e afirmou que os dados apontam perdas muitas vezes bilionárias. Segundo ele, a resposta legislativa precisa ser mais específica e mais rigorosa porque o prejuízo final é sentido pela população.

O relatório recebeu apoio de outros integrantes da comissão. O senador Sérgio Moro (PR) relacionou o furto de combustíveis ao crime organizado e defendeu o endurecimento da legislação penal. O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (RO), observou que os cidadãos acabam arcando com os prejuízos por meio do aumento de preços e também correm riscos decorrentes dessas práticas.

Após a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto seguirá para análise na Comissão de Segurança Pública do Senado.