Senador protocola suspensao do Parque Nacional Tanaru em Rondonia

A União criou neste mês, por meio de decreto, o Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru, unidade de conservação que abrange áreas nos municípios de Corumbiara, Chupinguaia, Parecis e Pimenteiras do Oeste, em Rondônia.

A iniciativa gerou preocupação entre proprietários rurais e autoridades locais porque a área do parque inclui propriedades privadas que podem ser desapropriadas, inclusive com uso da força, apesar de não haver registro de membros vivos da tribo indígena Tanaru.

O episódio acontece em meio a críticas anteriores sobre a criação de outras unidades de conservação no estado e reacende o debate sobre procedimentos adotados pelo poder público para instituir áreas protegidas.

Para suspender a criação do parque, o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 610/2023, que pede a anulação do decreto federal.

Segundo o senador, a criação do parque apresenta falhas formais e riscos práticos: não foi realizada consulta pública prévia às populações e proprietários afetados, há desrespeito a direitos de propriedade e a medida pode causar graves prejuízos sociais e econômicos a famílias produtoras da região.

Bagattoli argumenta ainda que Rondônia já preserva quase metade de seu território e defende a regularização fundiária como alternativa — medida que, segundo ele, obrigaria os produtores a preservar áreas de mata dentro de suas propriedades sem recorrer à desapropriação forçada.

O caso agora reúne questões sobre legalidade do processo de criação da unidade, impactos sobre moradores e produtores locais e possíveis desdobramentos judiciais e administrativos enquanto se avalia o pedido de suspensão do PDL 610/2023.