Projeto de Lei para reajuste de gratificações dos servidores de saúde avança

A valorização dos servidores da saúde ganhou um novo capítulo na semana passada. Em um despacho datado de 26 de novembro de 2025, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, avançou com a minuta de um Projeto de Lei que propõe a reestruturação e o reajuste das gratificações GACEN, GECEN e GEACE. Essa movimentação é resultado da articulação entre entidades representativas, como o Sindsef/RO em colaboração com a CONDSEF/FENADSEF.

O documento oficial reconhece a urgente necessidade de revisar a legislação vigente para corrigir distorções históricas e garantir a isonomia entre os servidores que atuam no controle de endemias.

A minuta, elaborada pela Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), contempla pontos essenciais defendidos pelo Sindsef/RO visando assegurar dignidade aos trabalhadores. Dentre as principais propostas, destacam-se:

• Atualização do valor das gratificações GACEN, GECEN e GEACE para R$ 3.400,00;
• Extensão do pagamento a servidores em cargos comissionados, funções gratificadas e até mesmo em cargos extintos, desde que continuem exercendo atividades de combate a endemias;
• Inclusão de cargos de apoio com atribuições equivalentes às dos cargos já contemplados, corrigindo injustiças da Lei nº 11.907/2009;
• Validação da natureza especial do trabalho em áreas de difícil acesso, como terras indígenas, comunidades quilombolas e regiões ribeirinhas.

O presidente do Sindsef/RO, Almir José, enfatiza que o despacho representa um avanço significativo devido à pressão da base, mas destaca que a mobilização deve persistir até a sanção da lei. Segundo ele, "não estamos pedindo favor, estamos exigindo justiça. O servidor que atua em áreas de risco não pode ser esquecido. Ver esse despacho oficializando o valor de R$ 3.400,00 é uma vitória da nossa persistência. A luta agora é para que isso se torne uma realidade financeira imediatamente."

Considerando a importância do assunto, as entidades sindicais solicitaram uma audiência com o Ministro da Saúde para discutir a proposta. O encontro está previsto para o dia 19 de dezembro de 2025, no Auditório Emílio Ribas.

O despacho foi enviado à Chefia de Gabinete do Ministro para as providências necessárias, e o Sindsef/RO continuará monitorando o processo SEI nº 25000.126213/2025-58 para garantir que não haja retrocessos.