Prefeitura de Porto Velho inicia visitas domiciliares para atualizar CadÚnico

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), iniciou um cronograma intensificado de visitas domiciliares a famílias unipessoais, que são aquelas onde os indivíduos declararam morar sozinhos. O objetivo é garantir a correta atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

Essa ação está alinhada a normativas federais, incluindo a Lei nº 14.601/2023, que determina a obrigatoriedade da verificação presencial para a inclusão ou renovação do cadastro desse público. Assim, a concessão ou manutenção de benefícios sociais para pessoas que residem sozinhas depende da confirmação das informações por meio de visitas técnicas ao domicílio.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, enfatizou a importância da iniciativa, destacando que a proposta visa assegurar o uso correto dos recursos públicos. “O objetivo é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, respeitando os critérios legais e protegendo programas sociais como o Bolsa Família”, afirmou.

As visitas cadastrais têm como finalidade verificar a existência do domicílio, confirmar a composição familiar informada e analisar a situação socioeconômica do beneficiário. Durante essa ação, as equipes de visitação avaliam se as condições de moradia correspondem às informações registradas no sistema.

Os servidores responsáveis pelas visitas estão devidamente identificados com crachás funcionais e camisetas verdes padrão que identificam a equipe como “Cadastro Único”, garantindo segurança e transparência no atendimento.

Após a visita, os dados coletados são inseridos e conferidos no sistema federal. Se as informações estiverem corretas, o cadastro é validado, permitindo a concessão ou a continuidade dos benefícios. Clóvis Henrique da Silva, coordenador da Central do Cadastro Único em Porto Velho, destacou que o procedimento é essencial para evitar inconsistências. “O objetivo é confirmar se a pessoa realmente mora sozinha. Caso seja identificado que reside com outros familiares, ela será orientada a procurar o Cras para atualizar o cadastro e incluir todos os membros da família”, explicou.

A Semias também ressaltou que o CadÚnico deve ser atualizado obrigatoriamente a cada dois anos. A falta de atualização é uma das principais causas de bloqueio de benefícios. Os beneficiários, especialmente aqueles cadastrados como família unipessoal, devem manter seus dados atualizados.