Vereador de Porto Velho é investigado por intimidação de testemunhas em caso de corrupção

A 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, em decisão tomada nesta terça-feira (4), impôs medidas cautelares ao vereador Everaldo Alves Fogaça. Ele é investigado por supostas intimidações a testemunhas em apuração de irregularidades na destinação de verbas publicitárias do Governo de Rondônia. A decisão foi assinada pelo juiz Leonardo Meira Couto, a pedido do Ministério Público do Estado.

O documento aponta Fogaça como autor de "condutas intimidatórias sistemáticas", conforme relatado por diversas testemunhas. Entre as vítimas, está o jornalista Paulo R., que afirmou ter sido ameaçado em uma reunião na Prefeitura no dia 29 de agosto deste ano, mencionando até o assassinato de seu filho, o que aumentou a gravidade da situação.

Diversos outros depoimentos, de pessoas como Ícaro R. S., Giselle Furtado, Renan Fernandes, Ivonete Gomes e Gerson Barbosa Costa, corroboram as alegações de intimidação, incluindo ligações insistentes, ataques nas redes sociais e tentativas de interferir em decisões administrativas relacionadas às investigações.

O Ministério Público fez valer que as ações do vereador visavam "dificultar ou impedir o avanço das investigações" sobre um esquema de desvio de recursos públicos relacionados à publicidade estatal.

Com base nos artigos 282, 319 e 321 do Código de Processo Penal, foram determinadas as seguintes medidas para Fogaça:

• Proibição de qualquer contato, direto ou indireto, com as vítimas e testemunhas indicadas pelo MP;
• Manutenção de distância mínima de 300 metros de todas as mencionadas;
• Proibição de uso de redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer meio de comunicação para referir-se, direta ou indiretamente, aos envolvidos, às testemunhas ou aos fatos relacionados às investigações;
• Advertência de que o descumprimento das medidas pode resultar em prisão preventiva.

As medidas deverão ser mantidas por um período inicial de seis meses, podendo ser revistas em função do desenvolvimento do caso. O processo está sob segredo de justiça, o que restringe a divulgação de informações.

O juiz ressaltou que existem "fortes indícios" de que as ações atribuídas ao vereador colocam em risco a integridade psicológica das testemunhas e a regularidade da investigação conduzida pelo Ministério Público. Ele também destacou a gravidade da citação do sofrimento do jornalista Paulo Andreoli como forma de intimidação.