Deputado Alex Redano alerta para riscos na concessão de saneamento em Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano, expressou suas preocupações com os riscos associados à concessão dos serviços de água e esgoto no estado. Ele destacou a importância de critérios rigorosos na seleção da empresa que substituirá a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

O processo de terceirização dos serviços de saneamento básico está gerando intensos debates. Em um pronunciamento recente, Redano alertou para a possibilidade da empresa Aegea Saneamento e Participações S/A ser escolhida como concessionária, enfatizando a má reputação da empresa em municípios onde já atua.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) lançou a Consulta Pública 1/2025 em março de 2025, que se refere à concessão regionalizada dos serviços de saneamento. Essa iniciativa visa atender às metas do Novo Marco Legal do Saneamento e está em andamento.

Redano mencionou que a Aegea enfrenta críticas devido a problemas na qualidade da água, interrupções no abastecimento e a execução inadequada de obras em localidades como Ariquemes, onde reside. Ele solicitou rigor na análise dos critérios de licitação, para assegurar que a nova empresa ofereça serviços de qualidade à população rondoniense.

Durante suas declarações, o deputado enfatizou a necessidade de se analisar detalhadamente as empresas concorrentes para garantir que a escolha não comprometa a prestatividade dos serviços. Ele ressaltou que, apesar de reconhecer as falhas da Caerd, é crucial que a nova concessão não resulte em mais problemas para a população.

Além disso, Redano relatorou que, em Ariquemes, moradores têm enfrentado dificuldades como a substituição de hidrômetros sem justificativa e aumentos significativos nas tarifas. Esses problemas não são isolados, pois a Aegea também tem sido alvo de reclamações em outros estados, incluindo Piauí e Rio Grande do Sul, onde enfrentou denúncias graves.

O deputado alertou para os riscos de uma concessão mal planejada, que pode afetar a qualidade dos serviços de saneamento no estado por muitas décadas. Ele insistiu na necessidade de selecionar uma empresa que possua uma boa reputação e que preste serviços de qualidade.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020, apenas 47,4% da população rondoniense tem acesso à rede de água, enquanto apenas 6,7% dispõe de coleta de esgoto. Além disso, somente 8,5% do esgoto gerado é tratado. Esses dados colocam a capital, Porto Velho, na 99ª posição do Ranking do Saneamento 2022 do Instituto Trata Brasil, destacando a necessidade urgente de melhorias no setor.

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), tem investido consideráveis recursos em saneamento, como R$ 248 milhões em Porto Velho e R$ 326 milhões em obras no interior do estado. Apesar desses avanços, a possível terceirização para a Aegea gera apreensões sobre a retroceder o progresso alcançado. A consulta pública em andamento é vista como uma oportunidade para a sociedade se envolver e exigir transparência durante o processo.