Joacy Loura Junior desmente fake news sobre dívida da Energisa em Rondônia

O advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Joacy Loura Júnior, desmentiu veementemente rumores que circulam em grupos de WhatsApp e redes sociais sobre um suposto perdão de R$ 2 bilhões da Energisa pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

A declaração foi feita durante uma entrevista na manhã desta quarta-feira, 4 de outubro, ao programa Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan, apresentado por Edivaldo Soares, em Porto Velho. O foco da conversa foi o aumento das fake news, especialmente no contexto das eleições de 2026, área na qual Loura Júnior é uma autoridade reconhecida.

Durante a entrevista, o ex-juiz esclareceu que não representa nenhum deputado estadual e não atua na defesa da Energisa, frizando que seu papel é como professor universitário e cidadão, comprometido com a veracidade da informação.

Ele ainda destacou que, juridicamente, não existe perdão de dívidas tributárias conforme está sendo divulgado. Segundo ele, o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe essa prática. “O que realmente ocorreu foi uma compensação tributária, aprovada pelo Poder Executivo e enviada à Assembleia”, explicou.

Joacy Loura Júnior detalhou que essa compensação permite a equação entre créditos e débitos reconhecidos judicialmente, atendendo a requisitos legais específicos. Ele enfatizou que a dívida principal não é cancelada, apenas há espaço para compensação de juros e multas de acordo com a legislação.

O advogado ainda mencionou que o Projeto de Lei nº 43/2025, que relata a compensação, foi proposto pelo Governo de Rondônia e somente revisado e votado pela Assembleia Legislativa, sendo a concessão de anistia ou perdão de dívidas tributárias algo que não compete ao Parlamento.

Por fim, o ex-juiz alertou sobre o uso indevido de informações falsas, principalmente em épocas eleitorais. “As fake news se espalham rapidamente e podem enganar a população. Quem se comunica publicamente tem a responsabilidade de informar corretamente”, afirmou.

Ele também acrescentou que os valores tratados na compensação têm destinação legal obrigatória para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, assegurando que não há desvio de interesse público nem benefícios indevidos à concessionária.