Alero aprova lei que estadualiza programa Face a Face em Rondônia
Alero aprovou PL que torna lei estadual o programa Face a Face, reeducando homens com medidas protetivas; descumprimento caiu de ~20% para 1,5%.
Redação
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei nº 1450/2026, de autoria do deputado Pedro Fernandes, que institui em âmbito estadual o programa Face a Face - Orientação, Diálogo e Mudança, política pública permanente voltada à prevenção e redução da violência doméstica e à reeducação de homens submetidos a medidas protetivas de urgência.
O programa nasceu como iniciativa da Patrulha Maria da Penha do 7º Batalhão da Polícia Militar em Ariquemes, atuando de forma integrada com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a rede de apoio social, incluindo a Casa Noeli.
A proposta recebeu aprovação unânime em plenário e passa a poder ser implementada em todos os municípios de Rondônia.
Os homens intimados pela Justiça participam de palestras educacionais, reflexivas e multidisciplinares, nas quais recebem orientação jurídica sobre as implicações penais do descumprimento das medidas protetivas e conscientização sobre os impactos da violência na família e na sociedade.
Para aqueles que manifestam interesse em mudar de comportamento, o programa oferece acompanhamento individualizado com apoio psicológico, social e também espiritual, numa abordagem descrita pelos realizadores como humanizada e voltada à transformação de atitudes e reconstrução de relações saudáveis.
Dados oficiais anexados à justificativa do projeto indicam que, entre março de 2025 e maio de 2026, foram realizadas 13 edições do programa em Ariquemes. Nesse período, 915 homens foram intimados a comparecer e 383 participaram efetivamente das atividades.
O índice de descumprimento das medidas protetivas entre os agressores que passaram pelo programa caiu para 1,5%. Entre os convocados que não participaram das atividades, a taxa de descumprimento e de reincidência da violência alcançou cerca de 20%.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, assinado pelo deputado Delegado Camargo, que elogiou a redação e os benefícios diretos à proteção das vítimas. O texto agora segue para sanção do governador Marcos Rocha.
