Fernando Silva acusa governo de atrasar promoções de praças da PM

Ausente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho na terça-feira (23), o vereador Fernando Silva compareceu à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) para participar da reunião da Comissão de Segurança Pública, onde defendeu os praças da Polícia Militar e cobrou esclarecimentos da equipe econômica do Governo sobre a falta de orçamento para promoções.

Durante a intervenção na comissão, o parlamentar criticou o projeto que antecipa o Curso de Formação de Sargentos (CFS) sem assegurar a ascensão imediata. Segundo ele, a legislação só garante a promoção se houver dotação orçamentária: "De nada adianta o policial militar se habilitar. A lei é bem clara [...] se não tiver orçamento, o policial militar não vai ser promovido".

Fernando Silva destacou a apreensão dos praças quanto ao desfecho do curso: "A única dúvida e a incerteza que paira na cabeça de todos eles é: ao final do curso, o policial militar vai ser promovido ou não?".

Pressionando por garantias, o vereador propôs incluir na lei um dispositivo que assegure o pagamento dos valores retroativos quando a promoção ocorrer, questionando se, ao ser promovido em 1º de julho, o policial poderia receber todo o retroativo referente ao período em que permaneceu na graduação anterior.

Ao justificar a desconfiança da categoria, ele mencionou episódios anteriores envolvendo o Estado, lembrando promessas não cumpridas relacionadas a serviço voluntário, compensações por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o adicional de formação, que, conforme afirmou, até hoje não foi restabelecido.

O vereador também rebateu alegações do Comando-Geral de que as associações estariam dividindo a tropa, afirmando que a divisão teria ocorrido anteriormente por iniciativa de oficiais durante a chamada "manga", e não por iniciativa dos praças.

Antes de encerrar a fala, Fernando Silva denunciou a disparidade salarial entre patentes, afirmando que o reajuste concedido alcançou principalmente os oficiais, enquanto os praças permanecem em situação precária e recorrem a diárias de serviço operacional (DSO) e atividades delegadas para complementar a renda.

A presença do vereador na ALE-RO marcou um posicionamento público em defesa dos praças e a cobrança por uma solução orçamentária e legal que garanta a promoção e o pagamento retroativo prometidos pela administração estadual.