Vereador Marcos Combate enfrenta pedido de cassação por intimidação a servidor

O vereador de Porto Velho, Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido como Marcos Combate (AGIR), está enfrentando um pedido de cassação por suposta 'intimidação a servidor', após apresentar uma denúncia sem provas concretas ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO). A denúncia indicava irregularidades na compra de massa asfáltica pela Prefeitura de Porto Velho, mas foi arquivada pelo TCE-RO em decisão do conselheiro Paulo Curi Neto.

A situação, registrada no processo 02059/25-TCE-RO, envolvia a adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025 da Prefeitura de Palmas/TO para a compra de 35.250 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com um custo total de R$ 26.472.750,00 sob a gestão do prefeito Léo Moraes (PODE).

Marcos Combate alegou direcionamento na contratação da empresa Eixo Norte LTDA (CNPJ: 18.033.786/0002-90) para fornecimento de asfalto, citando que a Prefeitura abandonou seu próprio processo licitatório para aderir a um contrato com preços superiores. A comparação feita pelo vereador mostrava que o município pagou de R$ 600,88 a R$ 615,00 por tonelada em contratações anteriores, enquanto a nova adesão custaria R$ 751,00 por tonelada, resultando em um aumento de até 24,3% e um possível prejuízo aos cofres públicos de R$ 1.530.136,88.

Combate também levantou suspeitas de operação clandestina, alegando que a Eixo Norte LTDA havia instalado uma usina de asfalto antes da assinatura do contrato e estava operando sem licença ambiental. O vereador denunciou que esta usina trabalhava com funcionários sem a devida expertise em pavimentação, o que levantou preocupações sobre a legalidade do processo.

A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB) e outros servidores da prefeitura foram citados nas acusações. Em resposta, a Prefeitura de Porto Velho suspendeu a execução do contrato com a Eixo Norte LTDA, anulou uma nota de empenho e começou negociações para rescisão do contrato. Além disso, lançou uma nova licitação para a aquisição emergencial de asfalto e betume, buscando preços mais baixos que resultaram em economia para o município.

O TCE-RO, após análise, arquivou a denúncia, considerando que não foram atendidos os critérios mínimos necessários e que a gravidade dos fatos era classificada como 'pouco grave'. O conselheiro Paulo Curi Neto decidiu pela anulação do pedido de tutela antecipada para a apreensão de equipamentos, baseando-se nas medidas corretivas já adotadas pela prefeitura.

Em meio a essa situação, Marcos Combate enfrentou um pedido de cassação, baseado em uma denúncia da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR), que o acusava de comportamento hostil e intimidação ao servidor Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento. Segundo relatos, o vereador teria invadido a sala de licitações, interrompido o trabalho e feito ameaças, alegando ter influência sobre o TCE-RO.

A Coordenadoria Jurídica da EMDUR classificou as ações de Combate como graves, podendo incidir em crimes como ameaça e abuso de autoridade. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público e pelo TCE-RO.

A situação do vereador agrava a crise política em Porto Velho e pode ter consequências sérias para seu futuro no Legislativo, especialmente com o apoio dos líderes governistas ao processo de cassação.