TRE RO mantém desaprovação das contas de Thanyelly Braghin

A Justiça Eleitoral de Rondônia manteve a desaprovação das contas de campanha de Thanyelly Aparecida Braghin, candidata a vereadora em Presidente Médici nas eleições municipais de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) rejeitou o recurso apresentado e confirmou a determinação de devolução de valores aos cofres públicos.

A decisão se baseou em irregularidades identificadas na prestação de contas, sobretudo no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Parte das despesas declaradas foi considerada incompatível com a finalidade eleitoral.

Entre os gastos questionados estão R$ 268,50 em estabelecimento de cosméticos e perfumaria, R$ 478,74 em comércio de medicamentos veterinários e R$ 118,50 em um bar e distribuidora do município. Essas despesas ocorreram nos dias que antecederam a votação, fator levado em conta pela Justiça Eleitoral.

A prestação de contas já havia sido rejeitada pela 3ª Zona Eleitoral, que determinou o recolhimento de R$ 2.601,02 ao Tesouro Nacional em razão das irregularidades apontadas. Após recurso da candidata, o TRE-RO manteve o entendimento da decisão inicial.

Com a análise dos embargos de declaração, a Corte Eleitoral confirmou a desaprovação das contas e a obrigação de restituição dos valores considerados irregulares. O processo tramita sob o número 0600133-26.2024.6.22.0003.

Thanyelly Aparecida Braghin disputou uma vaga na Câmara Municipal de Presidente Médici pelo partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024.