TRE Rondônia mantém multa a Rafael Fera por desinformação
TRE-RO rejeita recurso do deputado Rafael Fera e mantém multa de R$10 mil por divulgar conteúdo falso na campanha de 2024, reforça combate à desinformação.
Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou o recurso do deputado federal Rafael Fera e manteve a multa de R$ 10 mil por divulgação de desinformação durante a campanha eleitoral de 2024.
A decisão confirma o entendimento da Justiça Eleitoral de que o material divulgado em redes sociais continha informações inverídicas com potencial de influenciar o eleitorado, caracterizando propaganda irregular sujeita a sanção pecuniária.
A defesa do parlamentar tentou reverter a penalidade por meio de recurso, mas o TRE-RO rejeitou os argumentos e manteve integralmente a multa aplicada em primeira instância.
A legislação eleitoral brasileira prevê punições para a disseminação de fake news, especialmente quando há impacto no equilíbrio da disputa e na formação da opinião pública durante o processo eleitoral.
Com a manutenção da multa, o caso reforça a atuação mais rigorosa da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, sobretudo no ambiente digital, onde a propagação de conteúdo pode se difundir rapidamente.
