Porto Velho aprova audiencia sobre PEC 47 por Ellis Regina

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na sessão de segunda-feira, 18 de maio, o requerimento apresentado pela vereadora Ellis Regina para a realização de uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47. A iniciativa atende a um pedido de apoio feito por servidores estaduais à vereadora e presidente do Sindeprof, durante reunião no sindicato na semana anterior.

A audiência está agendada para 1º de junho e terá como pauta principal a PEC 47 e seus impactos diretos na vida dos trabalhadores. A proposta, cuja tramitação começou no Senado como PEC 7/2018, foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, já foi aprovada no Senado e segue em análise na Câmara dos Deputados. Estima-se que a emenda possa beneficiar aproximadamente 30 mil servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.

Ellis Regina já promoveu dois encontros sobre a transposição: um em 2015 com a participação do ex-procurador do Estado Luciano Alves e outro em 2023 na Assembleia Legislativa. A parlamentar afirma que a audiência busca aprofundar o debate e esclarecer como a PEC também poderá repercutir positivamente para os servidores municipais de Porto Velho.

A proposta da vereadora é detalhar, durante o encontro, as transições jurídicas e financeiras previstas pela emenda e garantir que os trabalhadores do município não fiquem de fora das conquistas. "A aprovação do requerimento foi o primeiro passo. No dia 1º de junho, queremos reunir a categoria, especialistas e a comunidade para destrinchar a PEC 47. O servidor de Porto Velho precisa saber que essa luta também é dele", declarou Ellis Regina.

A audiência será pública e contará com a participação de lideranças sindicais, representantes jurídicos e autoridades locais. O objetivo é criar um espaço democrático para sanar dúvidas, esclarecer efeitos práticos da PEC e discutir estratégias de mobilização e acompanhamento da tramitação.