Câmara dos Deputados aprova projeto que cria Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (07), o relatório do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) referente ao Projeto de Lei nº 4.333/2024, que foi elaborado pelo deputado Duarte Jr. O objetivo da proposta é criar o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo (FNEI), destinado a apoiar micro e pequenos negócios geridos por pessoas com deficiência.

Conforme o texto da proposta, o Fundo será composto por recursos da União, doações de entidades privadas e internacionais, além de montantes provenientes de multas aplicadas em casos de descumprimento das legislações de inclusão. Os recursos poderão ser direcionados à abertura de negócios, capacitação em gestão empresarial e aquisição de equipamentos e tecnologias assistivas.

O relatório de Thiago Flores enfatiza que o projeto visa dar efetividade à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, e está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

O deputado afirmou que o FNEI é mais do que apenas uma ferramenta de crédito; trata-se de um instrumento de reparação das desigualdades estruturais que restringem a autonomia e a cidadania plena das pessoas com deficiência. “Acreditamos em uma inclusão que promova oportunidades reais de empreendedorismo e independência econômica”, afirmou.

Flores também destacou que as pessoas com deficiência enfrentam históricas barreiras de acesso ao crédito, capacitação e tecnologias assistivas, o que limita sua participação no mercado de trabalho. “O FNEI vem para transformar essa realidade, criando condições justas e sustentáveis para que essas pessoas possam empreender e ter sucesso”, completou.

O projeto agora segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.