Suspensa norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
Justiça Federal suspende norma que permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos, afirmando que invade as competências dos médicos.
Redação
A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 31 de março de 2025, e foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O juiz federal Alaôr Piacini declarou que a resolução do CFF invadia as atividades privativas dos médicos. Segundo o magistrado, "o balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento." Ele enfatizou que apenas os médicos estão legalmente capacitados para fazer diagnósticos e prescrever tratamentos terapêuticos.
