STF exige planos de prevenção a incêndios de Rondônia e Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal, incluindo Rondônia, informem as medidas de planejamento e preparação adotadas para enfrentar o risco de incêndios florestais no segundo semestre de 2026. A decisão foi proferida em 25 de maio pelo ministro Flávio Dino e fixou prazo de 10 dias úteis para apresentação das providências.

A exigência foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta pela Rede Sustentabilidade, diante do agravamento do cenário climático e de alertas sobre a chegada de um "Super El Niño" e de secas severas.

O documento oficial cita nota técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que projeta aumento do risco de queimadas em razão da combinação de período de estiagem prolongada, elevação das temperaturas acima da média e redução da umidade relativa do ar.

Embora reconheça que, até o momento, 2026 apresentou números melhores quanto aos focos de incêndio na Amazônia e no Pantanal, a peça jurídica alerta para desafios significativos nos sistemas de comando e controle ambiental, que exigem aperfeiçoamento.

O STF cobrou a efetividade dos três planos de ação federais já homologados no processo, que têm foco no enfrentamento emergencial, no fortalecimento institucional e na integração de sistemas de gestão ambiental.

Com a nova intimação, além do governo federal, Rondônia e os demais estados acionados deverão esclarecer oficialmente como estão se organizando de forma preventiva para conter o avanço das queimadas caso as projeções meteorológicas de seca severa se confirmem nos próximos meses.

No âmbito estadual, o governo de Rondônia estruturou medidas para mitigar riscos e reduzir focos de incêndio durante a estiagem, entre as quais se destaca o Plano Multinível de Prevenção aos Incêndios Florestais. O plano articula ações integradas, com ênfase em:

• educação ambiental;
• fiscalização;
• mobilização e engajamento comunitário.

O governador Marcos Rocha afirmou que o estado trabalha "com planejamento e integração", ressaltando que educação ambiental, fiscalização e participação comunitária caminham juntas para proteger as florestas e garantir qualidade de vida à população.