STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 643 pessoas por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que é responsável pelas denúncias apresentadas ao STF para responsabilizar aqueles que invadiram e depredaram as instalações do Congresso, Palácio do Planalto e do STF.

As condenações englobam autores diretos das ações, que foram penalizados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas de prisão variam de três a 17 anos, além do pagamento de R$ 30 milhões em reparações pelos danos causados às obras de arte e patrimônio histórico.

Conforme o levantamento da PGR, 555 acusados firmaram um acordo de não persecução penal (ANPP), resultando no encerramento de seus processos. Este acordo possibilitou que aqueles que não participaram diretamente das depredações confessassem os crimes em troca de penas alternativas à prisão.

Os réus que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos, acusados de associação criminosa e incitação, foram condenados a um ano de prisão, pena esta convertida em prestação de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia. Adicionalmente, terão o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos.