STF autoriza crédito extraordinário para combater desmatamento em Rondônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo de Rondônia a abrir um crédito extraordinário destinado ao financiamento de ações que visam combater o desmatamento e as queimadas no estado. A decisão, assinada pelo Ministro Flávio Dino em 28 de agosto de 2025, surge em um contexto em que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) relatou ao STF a falta de recursos para a fiscalização ambiental, levando à suspensão das atividades na Estação Ecológica Samuel.

A necessidade de tal medida intensificou-se após a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) rejeitar um projeto de lei que propunha a destinação de fundos para apoiar essas iniciativas de proteção ambiental.

A decisão do STF inclui os seguintes pontos principais:

• Liberação de Fundos: O STF autorizou a utilização de um crédito extraordinário que assegurará a continuidade das políticas de proteção ambiental, alinhando-se a uma decisão anterior do tribunal. O montante desse recurso poderá equivaler a até 70% do valor estipulado no projeto de lei que foi rejeitado.
• Controle de Queimadas: A medida foi considerada essencial para evitar um retrocesso ambiental, particularmente após um aumento significativo de queimadas em 2024. Em 2025, Rondônia obteve destaque nacional ao alcançar uma redução de 91,37% nos focos de calor, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
• Contestação da Assembleia: A ALE/RO argumentou que a rejeição do projeto de lei era um ato regular e soberano, no entanto, o STF enfatizou que sua prerrogativa não poderia obstruir o cumprimento de uma decisão judicial, que possui efeitos vinculantes e abrangência nacional.

Além disso, a decisão estabeleceu que as reuniões de monitoramento dos planos de proteção ambiental da União ocorrerão trimestralmente. As próximas reuniões foram agendadas para os dias 16 e 17 de setembro de 2025, na Sala de Reuniões da Presidência do STF.