Vereadora propõe prótese dentária gratuita em Porto Velho

Um projeto de lei apresentado pela vereadora Sofia Andrade (PL) propõe a criação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Prótese Dentária em Porto Velho. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e visa atender moradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica que necessitam de reabilitação oral, mas não têm condições financeiras para custear o tratamento.

Segundo o texto do projeto, o programa seria vinculado ao Programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde, e executado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para ter acesso ao benefício, os pacientes deverão estar cadastrados no SUS, apresentar indicação clínica emitida por um cirurgião-dentista e comprovar situação de vulnerabilidade econômica.

Os tipos de prótese previstos no projeto incluem:

• Próteses totais (dentaduras);
• Próteses parciais removíveis;
• Modelos fixos, quando houver indicação profissional.

O atendimento, conforme a proposta, seguiria etapas padronizadas, entre as quais:

1. Avaliação clínica nas unidades de saúde;
2. Confecção das próteses por Laboratórios Regionais de Prótese Dentária credenciados;
3. Acompanhamento e assistência após a instalação das próteses.

O projeto determina ainda que a Prefeitura acompanhe a execução do programa e divulgue periodicamente informações sobre número de pacientes atendidos, procedimentos realizados e recursos aplicados.

Segundo a autora da proposta, a medida busca reduzir desigualdades no acesso à saúde bucal e ampliar os serviços oferecidos pela rede pública municipal.

Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, o programa deverá ser regulamentado pela Prefeitura, que ficará responsável por definir os critérios de inscrição dos pacientes e os procedimentos operacionais para seu funcionamento.