Porto Velho cria projeto De Volta a Minha Terra para retorno voluntario

A Prefeitura de Porto Velho apresentou o projeto "De Volta à Minha Terra", que propõe apoio para o retorno voluntário às cidades de origem de pessoas que estão em situação de rua na capital e não têm condições de seguir viagem ou recomeçar a vida na cidade.

A iniciativa foi defendida pela vereadora Sofia Andrade na tribuna, que ressaltou a necessidade de enfrentar o aumento da população em situação de rua com políticas reais e respeitosas. Segundo ela, muitos chegaram à cidade em busca de trabalho ou passagem e permaneceram após promessas não cumpridas.

O programa prevê que o município ofereça um suporte integral para quem deseja voltar ao local de origem, garantindo que a saída seja voluntária e acompanhada por profissionais.

O apoio inclui:

• Avaliação por profissionais da assistência social;
• Verificação de vínculo familiar ou comunitário no destino;
• Compra direta da passagem, sem entrega de dinheiro;
• Acompanhamento até o embarque;
• Contato com autoridades ou instituições da cidade de origem para assegurar recepção;
• Acompanhamento antes e depois da viagem para aumentar as chances de recomeço com dignidade.

Teriam prioridade no atendimento grupos em situação mais vulnerável, como pessoas em situação de rua, famílias com crianças ou idosos, pessoas com deficiência e casos de risco social mais grave. A adesão ao programa é voluntária: ninguém será obrigado a participar.

O projeto foi desenhado em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal, em especial a ADPF 976, que proíbe práticas abusivas contra pessoas em situação de rua, como retirada forçada de espaços públicos, transporte obrigatório para outros locais e apreensão de pertences pessoais. A iniciativa busca oferecer alternativas de assistência que respeitem a dignidade e a liberdade dos beneficiários.

Também está alinhado ao Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e permite parcerias com entidades sem fins lucrativos para ampliar ações de assistência.

O projeto surge ainda como resposta a impactos observados em áreas como a rodoviária, praças e regiões comerciais de Porto Velho, onde a concentração de pessoas em situação de rua tem causado dificuldades de uso dos espaços públicos, sensação de insegurança, prejuízos ao comércio local e aumento da demanda por serviços de saúde e segurança.

Sofia Andrade destacou que a proposta busca equilibrar cuidado social e sensação de segurança pública, oferecendo uma alternativa humana para quem deseja recomeçar perto da família. Ela reforçou que a prefeitura não entregará dinheiro diretamente às pessoas, mas comprará as passagens e acompanhará o processo para garantir retorno seguro.

Ao combinar acompanhamento social, verificação de vínculos no destino e parcerias institucionais, o programa pretende reduzir parte dos impactos urbanos e ampliar as oportunidades de reinserção social para quem optar pelo retorno voluntário.