PL Sofia Andrade proíbe camarotes e bebidas em eventos públicos Porto Velho

A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei que propõe novas regras para eventos financiados com recursos públicos. A proposta proíbe a criação de camarotes e áreas VIP e a distribuição de bebidas alcoólicas em festividades e programações que utilizem verbas municipais ou sejam apoiadas por renúncia de receita.

Pelo texto, a restrição abrange tanto eventos organizados diretamente pela administração municipal quanto aqueles que recebam incentivo, patrocínio ou benefício fiscal do município.

A parlamentar afirma que a iniciativa busca tornar o acesso a eventos promovidos com dinheiro público mais democrático, evitando privilégios a grupos específicos e assegurando que os recursos municipais beneficiem a coletividade.

"Quando há investimento público, o espaço deve ser pensado para atender a população como um todo. O cidadão que contribui com seus impostos precisa ter acesso igualitário às ações promovidas pelo município", declarou Sofia Andrade.

Segundo a vereadora, a proposta não interfere em eventos particulares, mas estabelece critérios e limites para atividades que envolvam recursos ou incentivos do poder público.

O projeto foi protocolado em 23 de junho de 2026 e segue em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho, aguardando análise das comissões responsáveis.

A medida integra a atuação de Sofia Andrade voltada à fiscalização do uso de recursos públicos. Entre iniciativas anteriores estão propostas sobre regras para contratação de eventos custeados pelo município e ações de proteção de crianças em espaços públicos.