Sindsef/RO convoca professores transpostos a solicitar Retribuição por Titulação

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia, conhecido como Sindsef/RO, convoca os professores transpostos que não estão recebendo a Retribuição por Titulação (RT) a se dirigirem às Coordenações Regionais ou à Sede Administrativa do sindicato. O objetivo é informar sobre uma medida jurídica que visa assegurar esse direito para todos os docentes nessa situação.

A Retribuição por Titulação é um componente da remuneração dos professores federais, que se adiciona ao vencimento básico. No entanto, tem sido negada, especialmente, aos professores aposentados transpostos que anteriormente recebiam a RT enquanto faziam parte do quadro do Estado.

Segundo o presidente do Sindsef, Almir José Silva, a entidade tem realizado tratativas administrativas junto à Decipex, Ceext e Digep/RO, desde que tomou ciência dos primeiros indeferimentos em 2023, com o intuito de reverter essa problemática. Além disso, ações jurídicas estão em andamento, incluindo uma ação coletiva para suspender a prescrição dos direitos relacionados à RT e garantir esse direito a todos os professores afetados.

Recentemente, o Sindsef/RO anunciou uma nova estratégia ao convocar os professores para apresentarem seus documentos de forma individual. O advogado Denyvaldo Júnior detalhou em entrevista à Rádio Web Sindsef que essa medida se baseia em precedentes judiciais favoráveis.

Os professores que têm direito à RT incluem aqueles que já a recebiam no Estado de Rondônia antes da transposição, bem como docentes com titulações de Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado obtidas enquanto estavam em atividade, antes de se aposentarem. Também é importante ressaltar que todos os professores, independentemente do plano de carreira (EBTT ou EBF), podem requerer a RT.

O sindicato orienta que todos os professores que se encaixam nessas condições realizem um requerimento administrativo solicitando a implantação da RT. O Sindsef reforça que os interessados devem procurar imediatamente suas Coordenações Regionais para receber orientações e apoio jurídico adequados.