Sindicato de Rondônia apoia deputado e pede rejeição da redução do FUNDAT
SINDAFISCO/RO apoia Rodrigo Camargo e pede à Assembleia que rejeite proposta que reduz de 50% para 10% as multas ao FUNDAT, alegando prejuízo à fiscalização.
Redação
O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO/RO) manifestou apoio ao deputado estadual delegado Rodrigo Camargo, que se posicionou contra o projeto do Governo de Rondônia que reduz de 50% para 10% o percentual das multas destinado ao Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (FUNDAT).
O sindicato afirma que a proposta enfraquece a Administração Tributária em um momento crucial, quando a implementação da reforma tributária exige investimentos em tecnologia, inteligência fiscal, integração de sistemas, capacitação de servidores e modernização da fiscalização.
Segundo o SINDAFISCO/RO, reduzir os recursos do FUNDAT comprometeria a capacidade do Estado de acompanhar a transformação necessária, enfraquecendo o combate à sonegação e a recuperação de créditos tributários e prejudicando a arrecadação futura.
A entidade também contesta a justificativa do Governo de que a mudança ampliaria recursos para os municípios. O sindicato explica que as multas que compõem a receita do FUNDAT não integram a base de cálculo dos repasses constitucionais às prefeituras, de modo que a diminuição do percentual não geraria aumento real de recursos para os municípios.
Na avaliação do SINDAFISCO/RO, a proposta representa uma tentativa de buscar recursos para o cenário fiscal por meio do esvaziamento de fundos estratégicos, retirando recursos da estrutura responsável por proteger a arrecadação estadual.
O sindicato alerta que a redução de investimentos na Administração Tributária afetaria diretamente a fiscalização, o desenvolvimento de soluções tecnológicas, a inteligência fiscal e as ações contra a evasão tributária, com efeitos negativos sobre as receitas do Estado.
Diante disso, o SINDAFISCO/RO reforça o apoio ao posicionamento do deputado Rodrigo Camargo e conclama a Assembleia Legislativa de Rondônia a rejeitar a proposta, preservando o FUNDAT e garantindo uma Administração Tributária forte e preparada para os desafios da reforma tributária.
