Senado aprova gastos que preocupam economia e PEC 6x1 segue parada

Nesta semana, enquanto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 segue sem previsão de tramitação no Senado, parlamentares aprovaram projetos que ampliam despesas públicas e geram preocupação na equipe econômica do governo.

Uma das medidas aprovadas trata da renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e por dificuldades econômicas. O texto cria uma linha especial de crédito para esses produtores e, segundo estimativas preliminares da área econômica, pode gerar impacto de até R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos anos.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou proposta que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Também foi aprovada uma PEC que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição. Estimativas sobre o impacto fiscal variam amplamente — entre R$ 5,5 bilhões e R$ 99 bilhões até 2030 — e entidades municipalistas apontam que o efeito sobre os municípios pode alcançar cerca de R$ 70 bilhões.

O avanço dessas propostas motivou um alerta do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que ressaltou em publicação nas redes sociais que a Constituição exige estimativa de impacto orçamentário e financeiro para qualquer proposta que crie gastos obrigatórios ou resulte em renúncia de receita. Segundo ele, a ausência desses estudos e de fontes de financiamento pode levar à invalidação das medidas pelo Judiciário e comprometer a autonomia financeira de estados e municípios.

Enquanto isso, a PEC que pretende pôr fim à escala 6x1 permanece parada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça e condicionou o avanço do texto a um acordo entre líderes partidários sobre a relatoria.

O conjunto de medidas aprovadas nas últimas sessões eleva o debate sobre sustentabilidade fiscal e o risco de criação de obrigações sem indicação clara de fontes de custeio, o que deve manter a área econômica em alerta e provocar tramitações e negociações adicionais entre Legislativo e Executivo.