Porto Velho adota novas diretrizes para restringir publicidade em áreas sensíveis

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) de Porto Velho anunciou novas diretrizes que visam restringir a instalação e o licenciamento de publicidade em áreas ambientalmente sensíveis da capital. O ofício contendo essas diretrizes foi obtido nesta quarta-feira, dia 21.

O documento enfatiza que a paisagem urbana deve ser considerada parte do meio ambiente e que a presença excessiva de publicidade em locais de preservação constitui um desvio de finalidade. Essa situação coloca os interesses econômicos privados acima da função ecológica dos espaços públicos, o que vai contra o interesse público e agrava a poluição visual, considerada uma forma de degradação da qualidade de vida.

Para garantir a proteção desses espaços, a SEMA orientou a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a não licenciar ou renovar autorizações para publicidade em Áreas de Preservação Permanente (APPs), eco parques e praças destinadas ao uso ambiental.

Adicionalmente, a SEMA também determinou a condução de um levantamento técnico para avaliar os engenhos de publicidade já instalados nessas áreas, a fim de analisar sua compatibilidade com as novas diretrizes. Uma reunião conjunta foi programada com órgãos de fiscalização e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para alinhar os processos de decisão e assegurar o controle social sobre as medidas.