SEFIN Rondônia inicia cobrança de IPVA sobre aviões e barcos
SEFIN de Rondônia lança força-tarefa para elevar arrecadação: cobrar IPVA de aeronaves e embarcações, identificar fraudes imobiliárias e intensificar cobranças.
Redação
A Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) de Rondônia iniciou uma força‑tarefa para ampliar a arrecadação e combater a evasão fiscal. Três portarias publicadas no Diário Oficial nesta terça‑feira (16) formalizaram o plano da Gerência de Arrecadação para tributar bens de luxo e intensificar ações contra contribuintes inadimplentes e fraudadores.
A principal mudança prevê a tributação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações, antes historicamente isentas no estado, com amparo da Emenda Constitucional nº 132/2023, que permite aos estados ampliar a base de incidência do imposto.
As medidas centrais previstas pelas portarias são:
- Portaria nº 628/2026: preparação institucional para cobrança de IPVA sobre jatos, helicópteros, lanchas e iates, com estudos técnicos, elaboração de legislação estadual e desenvolvimento de sistemas para cruzamento de dados com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as Capitanias dos Portos; prazo de conclusão previsto para 31 de dezembro de 2026.
- Portaria nº 601/2026: criação de processo administrativo e implantação de um sistema de inteligência fiscal para identificar subavaliação de valores venais de imóveis urbanos e rurais, por meio de algoritmos de detecção, integração de bases de registros imobiliários e comparação entre valores declarados e preços de mercado; auditores deverão apresentar relatórios trimestrais sobre imóveis analisados e fraudes detectadas.
- Portaria nº 603/2026: ampliação e intensificação da cobrança administrativa de créditos tributários atrasados, com modernização da comunicação com devedores, aumento no envio de notificações e fortalecimento da articulação com órgãos de execução fiscal para reduzir o estoque de inadimplência.
As ações combinam ajustes normativos, investimentos em tecnologia da informação e maior atuação fiscal e administrativa para recuperar receitas e reduzir práticas de sonegação.
As três frentes integram o Plano Estratégico 2026‑2027 da SEFIN, são coordenadas pela Gerência de Arrecadação e têm prazos rígidos de execução até o final de 2026.
