MPRO e MPT discutem irregularidades no Instituto Médico Legal de Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges, e o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-RO/AC), representado pelo Procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, se reuniram na quinta-feira (14/8) com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, representada pelo Secretário Adjunto Hélio Gomes Ferreira. O encontro, que contou com a participação de diversos órgãos de fiscalização, teve como objetivo discutir as irregularidades identificadas no Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho.

A reunião é parte de um Inquérito Civil Público em andamento na 26ª Promotoria de Justiça e teve a presença de representantes do IML, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras instituições.

Durante a deliberação, foram abordados problemas estruturais significativos na unidade, incluindo rachaduras, infiltrações, mofo, falhas na rede elétrica, banheiros interditados, e a ausência de alvarás necessários para o funcionamento adequado, como o de Prevenção e Combate a Incêndio e o de órgãos ambientais. Além disso, foram destacados aspectos de insalubridade no ambiente de trabalho e o descarte inadequado de material biológico.

Irregularidades também foram encontradas nas câmaras frias e nas salas de necrópsia, além da falta de controle de infecções. O Promotor de Justiça enfatizou a necessidade de tratar o IML como uma unidade hospitalar, ressaltando a importância de que políticas públicas assegurem investimentos adequados em sua estrutura e funcionamento, seguindo as normas sanitárias.

Como desdobramento da reunião, foram sugeridas ações imediatas, dentre elas a recuperação da infraestrutura do prédio, a revisão das instalações elétricas, a adequação dos espaços de atendimento e melhorias em serviços como limpeza e lavanderia. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, visando uma solução civil que será discutida na próxima reunião.