Aprovado projeto de lei para criação do Banco de Intérpretes de Libras
O Projeto de Lei 1215/25, que cria o Banco de Intérpretes de Libras, foi aprovado na Câmara dos Deputados, facilitando o acesso a serviços de interpretação.
Redação
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, foi aprovado o relatório da deputada Sílvia Cristina favorável ao Projeto de Lei 1215/25, que pretende criar o Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais (Libras).
A deputada Sílvia Cristina enfatizou que os intérpretes não serão contratados diretamente pelos ministérios, que terão como funções principais a organização e manutenção da plataforma digital.
"O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente", afirmou a deputada.
O projeto estabelece que o cadastro do Banco será composto por intérpretes qualificados, com experiência em línguas estrangeiras e Libras. O acesso aos serviços será gratuito para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e para turistas estrangeiros.
A coordenação do projeto ficará a cargo do Ministério do Turismo, que trabalhará em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades competentes.
A proposta prevê a oferta de serviços de interpretação tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais, sendo que a interpretação remota por vídeo facilitará o acesso em áreas de difícil alcance. A tramitação do projeto segue em andamento no Parlamento.
