Governo de Rondônia reduz carga tributária sobre alimentação em bares e restaurantes

O Governo de Rondônia anunciou a redução da carga tributária sobre alimentos e bebidas servidos em bares e restaurantes de 5,5% para 3,5%. A medida, oficializada pelo Decreto nº 30.536 em 11 de agosto, visa diminuir os custos do setor e tornar mais acessível o consumo fora de casa, incluindo itens como cerveja e picanha.

Com a implementação do novo crédito presumido, o valor do ICMS pago pelos estabelecimentos será reduzido, proporcionando maior fôlego financeiro a empresários e fomentando o consumo entre os clientes.

Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), essa mudança é uma resposta a um segmento que tem enfrentado altos custos com insumos, e prevê fortalecer a economia local ao beneficiar tanto os comerciantes quanto os consumidores.

Na prática, o decreto altera os percentuais de crédito presumido aplicáveis ao setor. Anteriormente, os estabelecimentos recolhiam o ICMS com base em uma carga efetiva de 5,5% sobre o faturamento. Com o novo ajuste, a carga tributária é reduzida para 3,5% em mercadorias com alíquota de 19,5%, que predominam na alimentação fora do lar. Para mercadorias com alíquota igual ou superior a 25%, o crédito presumido é fixado em 11%.