Manifestantes fecham BR-364 em Cujubim desrespeitando decisão judicial

Neste domingo (1º de fevereiro), manifestantes fecharam a BR-364 no trevo de acesso ao município de Cujubim, localizado no km 564 da rodovia. O bloqueio ocorreu apesar de uma decisão judicial que proíbe qualquer tipo de interdição, reconhecendo a importância estratégica da via para o estado de Rondônia.

A decisão judicial foi emitida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia e classificada como Interdito Proibitório, a pedido da Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A. A tutela de urgência impõe uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento da ordem que proíbe bloqueios.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada da decisão no sábado (31 de janeiro). Embora a determinação tenha sido proferida na quinta-feira (29 de janeiro), os manifestantes ainda não haviam sido formalmente intimados. A PRF destacou que aguarda essa intimação para tomar medidas mais eficazes e reafirmou sua prioridade em buscar uma resolução pacífica do conflito.

Os manifestantes, que são produtores rurais, ocupam uma área dentro da Estação Ecológica (ESEC) Soldado da Borracha, uma área de preservação ambiental de 190 mil hectares, criada em 2018, situada entre Porto Velho e Cujubim (RO).

Na decisão, o juiz reconheceu a ameaça iminente de interdição da BR-364, com base em convocatórias públicas e no histórico de bloqueios recentes, considerando a urgência da situação e o risco de danos à coletividade. Embora tenha reconhecido o direito constitucional à manifestação, o magistrado ressaltou que esse direito não é absoluto e que o bloqueio de uma rodovia federal compromete a segurança viária e a continuidade de serviços essenciais.

A BR-364 é a principal via de integração de Rondônia com outros estados da Amazônia, e o fechamento, mesmo que temporário, provoca impactos diretos no abastecimento, no transporte de cargas e na mobilidade da população local.