Câmara Municipal de Porto Velho analisa projeto de pagamento de cover via PIX

A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu um Projeto de Lei proposto pelo vereador Gedeão Negreiros, que estabelece novas regras para o pagamento do cover artístico em bares, restaurantes e casas de shows da capital. De acordo com a proposta, o pagamento deverá ser realizado exclusivamente via PIX, diretamente na conta do artista, banda ou grupo responsável pela apresentação, sem qualquer intermediação do estabelecimento.

A principal intenção da medida é garantir a transparência e rapidez nos pagamentos, além de valorizar o trabalho dos músicos, assegurando que 100% do valor pago pelo cover chega diretamente aos artistas. A proposta também exige que os estabelecimentos divulguem de forma clara o valor do cover, a chave PIX e o nome do beneficiário. O não cumprimento dessas regras poderá resultar em multas e até na suspensão do alvará de funcionamento.

Iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros municípios. Em Manaus, no Amazonas, um projeto apresentado em 2023 regulamentou a cobrança do cover artístico, exigindo que o consumidor fosse devidamente informado e que os valores fossem direcionados diretamente aos músicos, evitando retenções indevidas.

O Projeto de Lei seguirá agora para análise e votação na Câmara Municipal de Porto Velho.