Projeto de Lei institui Política Estadual de Educação Inclusiva em Rondônia

Na última semana, o Projeto de Lei 796/2025, proposto pelo deputado estadual Eyder Brasil, foi aprovado, instituindo a Política Estadual de Educação Inclusiva em Rondônia. Essa iniciativa tem como objetivo assegurar direitos e estabelecer diretrizes para o atendimento educacional de estudantes com diversas condições, incluindo deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, doenças raras, altas habilidades, superdotação e Síndrome de Down, em instituições públicas e privadas do estado.

Com a aprovação do projeto, ações estruturadas serão garantidas, como a criação e ampliação das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), formação continuada para profissionais da educação, disponibilização de recursos pedagógicos e tecnológicos, e adaptações arquitetônicas destinadas a eliminar barreiras, promovendo a inclusão plena. O texto da lei também reitera direitos já estabelecidos em legislações nacionais, como a matrícula sem cobrança adicional e o acesso igualitário ao ensino.

O deputado Eyder Brasil destacou: “Esse projeto nasceu da escuta. Pais, professores e especialistas compartilharam suas dores e necessidades, e transformamos isso em uma política pública que agora está aprovada. Saber que essa lei vai garantir mais dignidade e apoio às famílias é algo que me alegra profundamente.”

Após a aprovação, a iniciativa ainda precisa passar pela sanção do governo para integrar o conjunto de leis que visa proteger e fortalecer a educação inclusiva em Rondônia.