Deputado apresenta projeto para compensar pedágio com IPVA em Rondônia

O deputado estadual Delegado Camargo protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Rondônia que visa autorizar a compensação dos valores pagos em pedágios com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa proposta altera a Lei nº 950 de 2000 e pretende criar um mecanismo de alívio financeiro para motoristas e empresas que utilizam rodovias concedidas, em especial a BR 364.

A iniciativa surge em um contexto de descontentamento popular quanto à cobrança de pedágios no estado, considerada por muitos como onerosa e injusta. A insatisfação é especialmente sentida por aqueles que dependem das rodovias para trabalho, transporte de mercadorias ou deslocamentos entre municípios. A opinião predominante é a de que a cobrança representa um pagamento em dobro pelo direito de circular.

Caminhoneiros, pequenos empresários, trabalhadores rurais e moradores do interior relatam impactos significativos em seus orçamentos familiares e nos custos de produção desde o início da cobrança. O pedágio tornou-se uma nova despesa fixa, afetando diretamente a rotina dos usuários das rodovias. Nesse cenário, o projeto de Delegado Camargo é considerado uma resposta à pressão social por mudanças imediatas.

O texto do projeto estipula que os motoristas continuarão a pagar o pedágio normalmente, com os valores registrados por sistemas eletrônicos, como tags ou modelos free flow, associados ao CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. No exercício seguinte, uma parte desse total poderá ser utilizada para abater o valor do IPVA.

Segundo a proposta, o desconto pode chegar a até 30% do imposto devido. Para pessoas com deficiência, a compensação pode atingir 100% do valor do IPVA, mediante comprovação dos pagamentos de pedágio. A compensação será válida tanto para pessoas físicas quanto para empresas que utilizam o transporte rodoviário em suas atividades econômicas.

O crédito gerado deve ser apurado até 31 de dezembro e utilizado apenas para abatimento no exercício seguinte, dependendo da previsão na Lei Orçamentária Anual e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, os contribuintes não deixarão de pagar o pedágio, mas poderão recuperar parte do valor na forma de redução do IPVA do ano seguinte.

Em sua justificativa, o parlamentar enfatiza que o IPVA deve contribuir para a manutenção da infraestrutura pública, enquanto o pedágio é destinado à operação e conservação das rodovias concedidas. A cobrança simultânea dos dois tributos gera uma sobreposição econômica que prejudica diretamente os cidadãos.

Adicionalmente, o projeto menciona que Rondônia possui uma das tarifas médias de pedágio mais elevadas do país, chegando a R$ 21,10 por 100 quilômetros rodados, superior ao de outros estados. Este valor tem sido utilizado como argumento por motoristas que acreditam que a cobrança está acima da capacidade econômica local, reforçando o descontentamento popular.

A adesão da população à proposta foi imediata, com comentários de apoio nas redes sociais. Muitos cidadãos expressaram sua aprovação, considerando o projeto uma medida necessária e justa. A proposta é vista como uma forma de equilibrar a cobrança de pedágio, minimizando seu impacto sobre as finanças de quem depende das rodovias.

O projeto encontra-se em análise na Assembleia Legislativa de Rondônia e está sendo monitorado de perto pela sociedade. A mobilização popular e as manifestações de apoio têm gerado pressão para que a proposta avance, buscando uma solução efetiva para os efeitos da cobrança de pedágio sobre motoristas e empresas no estado.