Vereadora sanciona lei para regulamentar comércio de cobre em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho sancionou uma nova lei proposta pela vereadora Sofia Andrade, do PL, que regulamenta a comercialização, o armazenamento e o transporte de cobre e outros materiais metálicos. A legislação tem como objetivo estabelecer regras rigorosas para combater furtos, roubos e receptação desses itens.

Esta medida foi motivada pelo aumento significativo de crimes relacionados a materiais metálicos, incluindo o furto de fios de energia e cabos de telefonia, além de equipamentos de escolas e unidades de saúde. Nos últimos três anos, a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) reportou prejuízos que ultrapassam R$ 5 milhões devido a esses furtos.

Com a nova legislação, a comercialização de cobre e seus derivados só será permitida mediante a comprovação de sua origem, emissão de nota fiscal, registro em um sistema digital e identificação completa de vendedor e comprador. Materiais como tampas de bueiro, fios de telefonia e baterias de telefonia só poderão ser vendidos com autorização expressa dos órgãos responsáveis.

Sofia Andrade destacou a importância desta conquista para a população: “Esses crimes não prejudicam apenas empresas, mas afetam diretamente a população, deixando bairros sem energia, escolas sem aulas e até hospitais sem equipamentos. Nossa lei traz controle e rastreabilidade, dificultando a ação de criminosos e protegendo o patrimônio público e privado”.

A legislação prevê ainda consequências como multas, apreensão de materiais de origem duvidosa, interdição de estabelecimentos e até a cassação do alvará para empresas reincidentes. Segundo a vereadora, o objetivo é prevenir a prática criminosa e garantir mais segurança à comunidade.

“É um passo para cortar o ciclo de furtos e receptação que tanto prejudica Porto Velho. Agora, com mais rigor e fiscalização, estamos criando um ambiente mais seguro para todos”, concluiu Sofia Andrade.