Deputado Dr Fernando Máximo aprova projeto de inclusão para autistas e TDAH
O deputado Dr Fernando Máximo aprovou projeto que cria o Selo 'Empresa Amiga das Pessoas com TEA e TDAH', visando inclusão no mercado de trabalho.
Redação
O deputado federal Dr. Fernando Máximo alcançou uma nova conquista durante a sessão ordinária na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A aprovação do Projeto de Lei nº 3.494/25 irá instituir o Selo 'Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH', sendo o último também conhecido como Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Este projeto visa promover a inserção de indivíduos com TEA e TDAH no mercado de trabalho, ajudando a assegurar maior autonomia social e independência financeira para essas pessoas. É relevante enfatizar que o Selo terá um caráter exclusivamente simbólico, não oferecendo benefícios financeiros, tributários ou contratuais com a Administração Pública para as instituições que o conquistarem.
Em sua declaração sobre a aprovação, Dr. Fernando Máximo ressaltou a importância dessa medida para a inclusão social de grupos minoritários. 'Estamos continuamente aprovando e ampliando ações que visam proporcionar mais dignidade às pessoas com transtorno do espectro autista, TDAH e outros neurodivergentes. Estamos comprometidos em elaborar projetos de lei que nascem do diálogo com mães, crianças e jovens atendidos por associações. Aqueles que cuidam dessas pessoas sempre podem contar conosco, pois temos a missão de cuidar por meio de propostas legislativas e destinação de recursos', afirmou o congressista.
Quanto aos repasses, Dr. Fernando Máximo tomou uma medida inédita em Rondônia ao destinar R$ 4,015 milhões em emendas parlamentares para a inclusão social de neurodivergentes. Os recursos foram alocados para 38 unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Rondônia e outras entidades, como a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMA), a Associação de Mães de Autistas de Ariquemes (AMMAR), a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena (AMAVI), o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC) e o Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Pimenta Bueno (CENAPE).
