Prefeito sanciona criação do Dia da Mulher Advogada em Porto Velho
Porto Velho institui o Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro, para homenagear a contribuição feminina na advocacia e promover a igualdade de gênero.
Redação
O Diário Oficial do Município publicou na edição desta terça-feira, 6 de janeiro, a sanção do prefeito Léo Moraes ao projeto que institui o Dia da Mulher Advogada em Porto Velho, de autoria da vereadora Ellis Regina.
De acordo com a vereadora, a advocacia tem sido um campo onde muitas mulheres têm encontrado empoderamento, reconhecimento e autonomia profissional. Em suas palavras, "parabéns a todas as mulheres que encontraram na advocacia uma carreira de grande respeito".
O Dia da Mulher Advogada será comemorado no dia 15 de dezembro, conforme a Lei Municipal Nº 3.372, sancionada em 5 de janeiro de 2026.
A data foi estabelecida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2016, homenageando Myrthes Gomes, uma pioneira na advocacia e defensora da emancipação feminina no âmbito jurídico. A vereadora ressaltou que ela foi "uma influência inspiradora para outras mulheres de seu tempo".
Atualmente, as mulheres constituem a maioria na advocacia brasileira. Dados recentes indicam que há aproximadamente 763 mil advogadas, o que equivale a cerca de 52% do total de advogados registrados na OAB, que ultrapassa 1.465.000 profissionais. Essa predominância feminina é um fenômeno crescente e consolidado nos últimos anos, embora a representação em cargos de liderança ainda represente um desafio.
Os objetivos do projeto incluem:
- Valorização e Reconhecimento: Valorizar a contribuição histórica e atual das mulheres na advocacia, reconhecendo o papel das advogadas no fortalecimento do sistema jurídico.
- Celebração e Inspiração: Celebrar a luta pela emancipação feminina no campo jurídico, simbolizando a superação das barreiras de gênero e inspirando novas gerações de mulheres a ingressarem e prosperarem na profissão.
- Reflexão e Destaque: Incentivar a reflexão sobre a igualdade de gênero na advocacia e destacar as desigualdades ainda presentes na profissão.
- Inclusão e Empoderamento: Promover a inclusão e o empoderamento feminino no campo jurídico, estimulando a participação das mulheres em todas as áreas do Direito e incentivando o acesso à formação e ao exercício da profissão.
- Fortalecimento do Debate: Reforçar a importância de promover políticas públicas que assegurem os direitos das advogadas e sua plena participação na sociedade, promovendo uma advocacia mais inclusiva.
