Prefeitura de Porto Velho destaca avanços na educação e ações com professores

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), emitiu um comunicado para esclarecer sobre as recentes manifestações de um grupo de professores da rede municipal. O objetivo é também apresentar um balanço das ações que têm sido realizadas pela atual gestão em favor da educação e dos profissionais do magistério.

Em 2025, a administração municipal firmou um compromisso de enfrentar desafios históricos e promover melhorias permanentes para a educação pública. A transformação deste compromisso em ações práticas foi evidenciada em um curto espaço de tempo.

Um dos principais avanços foi a implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, que foi incorporado definitivamente ao vencimento-base dos professores da rede municipal. Esta medida proporciona valorização contínua, segurança jurídica e estabilidade na carreira, corrigindo distorções que afligiam a categoria ao longo dos anos.

Adicionalmente, a Prefeitura assegurou o pagamento integral dos valores retroativos do piso, correspondentes ao período de novembro de 2024 a junho de 2025, conforme acordo judicial firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO). Essa decisão foi resultante de um diálogo institucional e a escolha por garantir o piso na carreira e a quitação dos retroativos, assegurando previsibilidade financeira e benefícios diretos aos professores.

Outro progresso significativo foi o reajuste salarial para diretores, vice-diretores e secretários escolares, após mais de dez anos sem atualização, reconhecendo a importância da gestão escolar para a qualidade do ensino.

A administração municipal também efetuou o pagamento das licenças-prêmio convertidas em pecúnia, uma demanda histórica entre os profissionais do magistério. Essa ação representou um investimento de mais de R$ 3 milhões, seguindo rigorosamente a ordem cronológica dos pedidos e corrigindo passivos acumulados ao longo do tempo.

Em resposta à solicitação dos educadores, a gestão municipal eliminou a obrigatoriedade do ponto eletrônico para os professores, reconhecendo as particularidades da atividade docente, que inclui planejamento pedagógico e atividades fora da sala de aula.

Como parte da política de valorização da educação, foi criado o Prêmio de Desempenho Educacional "Avalia Porto Velho", que busca reconhecer os melhores resultados de professores, equipes gestoras e alunos em um programa de avaliação municipal.

Sobre a reivindicação do pagamento de abono, a Prefeitura comunicou que o assunto foi amplamente discutido e encerrado no âmbito institucional com o sindicato. A opção foi por ações que proporcionem valorização estrutural da carreira, com foco na implementação do piso salarial e no pagamento dos retroativos, ao invés de medidas pontuais que não garantem permanência nos vencimentos dos profissionais.

Portanto, não há previsão para o pagamento de abono, uma vez que a administração está priorizando soluções sustentáveis e juridicamente seguras, alinhadas com a saúde fiscal do Município.

A Prefeitura de Porto Velho respeita o direito à manifestação pacífica, reafirmando que o diálogo institucional é mantido com os representantes legítimos da categoria, visando construir soluções responsáveis para 2026, sempre com foco na sustentabilidade financeira e na melhoria contínua da educação pública.

Por fim, a administração destaca que o avanço em ações voltadas à educação em tão pouco tempo é inédito. As iniciativas de 2025 evidenciam o compromisso desta gestão com os professores, alunos e a população de Porto Velho.