Juiz eleitoral absolve prefeito e vice de Nova Mamoré de acusações de caixa dois

O juiz eleitoral da 1ª Zona de Guajará-Mirim absolveu, no dia 12 de outubro de 2024, o prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Rodrigues Uchôa, e o vice-prefeito, Sérgio Bermond Varotti, das acusações de captação ilícita de recursos para fins eleitorais. A decisão refutou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia solicitado a cassação dos diplomas dos réus.

A ação judicial foi desencadeada pela apreensão de R$ 30 mil em espécie com Marcélio no dia 3 de outubro de 2024, na véspera das eleições municipais. O MPE argumentou que o valor não foi registrado na conta oficial de campanha, caracterizando a prática conhecida como “caixa dois”.

Em sua argumentação, a acusação apontou que o candidato havia dado versões diferentes sobre a origem e o uso do dinheiro. Inicialmente, ele teria informado à polícia que utilizaria os recursos para pagar cabos eleitorais e combustível. No entanto, em depoimento formal, alegou que o montante era referente à venda de um terreno, destinado a candidatos a vereador de sua coligação.

A defesa sustentou que o valor era lícito e proveniente da venda de um imóvel privado, além de garantir que a destinação dos recursos seria formalizada através de depósitos bancários aos candidatos que seriam beneficiados. Contestou também a legalidade da abordagem policial que resultou na apreensão do dinheiro. Com essa decisão, os pedidos do Ministério Público foram completamente rejeitados, e o processo será arquivado após o trânsito em julgado.