Porto Velho lança programa de esporte e reabilitação em CAPS com nova lei
A promulgação da Lei nº 3.356 em Porto Velho permite que os CAPS implementem o programa "Esporte e Reabilitação", integrando atividades físicas ao tratamento de saúde mental.
Redação
Uma nova era para o atendimento em saúde mental em Porto Velho foi estabelecida com a promulgação da Lei nº 3.356, proposta pela vereadora Ellis Regina. Esta lei oferece respaldo legal para o programa "Esporte e Reabilitação", que será implementado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da capital rondoniense.
O programa é voltado a utilizar o esporte como uma ferramenta clínica, visando à recuperação psicossocial dos pacientes. O presidente da Câmara Municipal, Gedeão Negreiros, promulgou a lei, que foi divulgada no Diário Oficial do Município.
A vereadora Ellis Regina enfatizou que "o esporte é um potente aliado da reforma psiquiátrica", pois desloca a atenção da doença para as potencialidades do indivíduo. Ela observou que a prática esportiva tem se mostrado eficaz no tratamento de dependentes químicos.
A nova legislação determina que as atividades físicas devem ser realizadas de forma regular, supervisionada e personalizada conforme as condições individuais de cada paciente. Entre os principais pilares da lei, destacam-se:
- Integração Terapêutica: O esporte é incorporado ao projeto de cura do paciente.
- Articulação entre Pastas: A implementação do programa será de responsabilidade conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Esportes.
- Parcerias: A lei permite a formação de convênios com ONGs, universidades e profissionais autônomos para assegurar a qualidade das atividades propostas.
- Inclusão: O foco é promover a convivência comunitária e combater o isolamento social.
Estudos científicos já confirmam que a atividade física impacta positivamente na química cerebral e no comportamento social. Para os pacientes que enfrentam transtornos severos ou persistentes, os benefícios são transformadores:
- Reequilíbrio Químico e Neuroplasticidade: O exercício físico promove a liberação de neurotransmissores como serotonina, dopamina e endorfinas, possibilitando a redução dos sintomas em casos de depressão ou ansiedade.
- Combate aos Efeitos Colaterais de Medicamentos: A prática esportiva ajuda a monitorar e mitigar efeitos adversos dos psicofármacos, contribuindo para a prevenção de doenças relacionadas.
- Resgate da Autonomia e Autoestima: A atividade física permite que os usuários estabeleçam metas alcançáveis, promovendo confiança em suas capacidades.
- Socialização Contra o Estigma: As oficinas esportivas e eventos interinstitucionais, previstos no Art. 4º da lei, favorecem a quebra do isolamento e o fortalecimento de laços.
Com a promulgação da lei, os próximos passos envolvem a estruturação das equipes e o credenciamento de profissionais especializados. A avaliação periódica, prevista no Art. 5º, assegurará que o programa se torne um verdadeiro indicador de melhoria na qualidade de vida dos cidadãos de Porto Velho.
