Porto Velho regulamenta spray de defesa pessoal para mulheres

Porto Velho aprovou, neste ano, uma lei municipal que permite a venda e o porte de spray de defesa pessoal à base de extratos vegetais, antecipando-se à regulamentação nacional.

A proposta foi enviada pelo prefeito Léo Moraes e aprovada pela Câmara Municipal, colocando a capital rondoniense entre as primeiras capitais brasileiras a regulamentar o uso desse equipamento como ferramenta de proteção feminina.

O objetivo da medida é reforçar as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, oferecendo um recurso adicional para que mulheres possam se defender em situações de risco.

O prefeito Léo Moraes afirmou que proteger as mulheres é agir antes que a violência aconteça e que a administração municipal assumiu o compromisso de ampliar mecanismos de proteção para quem precisa.

Anne Cleyanne, coordenadora da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, avaliou a aprovação como um avanço importante, ressaltando que proteger, acolher e combater qualquer forma de violência contra a mulher é dever do poder público e da sociedade.

Quem pode adquirir o spray: mulheres maiores de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão comprar, desde que apresentem autorização dos pais ou responsáveis.

Regras para a comercialização: os estabelecimentos que vendem o produto devem identificar a compradora, manter registro da venda e cumprir as exigências previstas em lei. O uso do spray deve ocorrer exclusivamente em situações de legítima defesa; fora desse contexto, o uso pode acarretar responsabilização civil ou penal.

No âmbito nacional, o Senado aprovou, no dia 30, um projeto que autoriza a comercialização e o porte do spray de defesa pessoal em todo o país, mas em Porto Velho a regulamentação já está em vigor e passa a integrar as políticas locais de proteção às mulheres.

Com a medida municipal, a prefeitura espera ampliar as opções de prevenção e oferecer mais uma ferramenta para fortalecer a segurança das mulheres na cidade.