Poder Judiciário de RO completa 42 anos no dia 25 de janeiro

Embora o Poder Judiciário tenha sido criado junto com o Estado de Rondônia, por meio da Lei nº 41, de 22 de dezembro de 1981, e instalado no dia 4 de janeiro de 1982 pelo então governador, Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, foi só no dia 25 de janeiro que saíram os decretos de nomeações dos quatro primeiros desembargadores, data em que também foi editado o Decreto-lei n. 8, de 25 de janeiro de 1982, que criou as comarcas. Por isso, a data é considerada um marco para o Tribunal de Justiça, que completa em 2024, 42 anos.

“É uma data para reavivar a memória e homenagear os pioneiros desbravadores que implantaram a nossa Justiça. Para um tribunal considerado jovem, se comparado à maioria dos estados, completar 42 anos com tantas premiações e reconhecimentos, como os cinco selos diamante consecutivos do CNJ, só revela que os passos foram na direção correta”, refletiu o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho. 

No dia 26 de janeiro, foram empossados os desembargadores Darci Ferreira, José Clemenceau Pedrosa Maia, Francisco César Soares Montenegro e Fouad Darwich Zacharias, este último advogado militante e antigo na região, convidado pelo governador para organizar o Poder Judiciário do Estado, também foi eleito o primeiro presidente da recém-criada instituição.

No mesmo ano, 1982, foi realizado ainda o primeiro concurso para juízes, consolidando a empreitada dos pioneiros da Justiça. 35 magistrados foram aprovados, 22 tomaram posse, sendo preenchidas as varas de Porto Velho, de terceira entrância, e as comarcas do interior do Estado: Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, Guajará-Mirim, Cacoal e Pimenta Bueno, de segunda entrância; Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Costa Marques, de entrância inicial.

Histórico

A trajetória da Justiça em Rondônia acompanha os eventos históricos da região e ganha destaque a partir da inauguração da estrada de Ferro Madeira Mamoré, em 1912, quando se tem registros da primeira atividade judicial, a instalação da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, que se deu no dia 8 de agosto daquele ano. A localidade pertencia ao Estado do Mato Grosso.

Em 30 de outubro de 1913, o governador do Estado do Amazonas, Jônathas de Freitas Pedroza, por meio da Lei n.º 741, criou o Termo Judiciário de Porto Velho, anexo à Comarca de Humaitá, em 30 de janeiro, assim oficializando sua denominação de "Porto Velho". Pelo Decreto n.º 1063, de 17 de março de 1914, foram estabelecidos os limites do Termo Judiciário de Porto Velho. Também existem registros das atividades judiciárias na Vila de Porto Velho, que pertencia ao Estado do Amazonas, sendo que o mais antigo documento encontrado é de 1914.

A Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira foi desativada no início dos anos trinta, sendo que as atividades, assim como toda a documentação, foram transferidas para a Comarca de Guajará-Mirim, que havia sido criada no ano de 1929.

Nesse hiato, a presença do Judiciário foi sempre atrelada aos estados vizinhos ou ao distrito federal, quando da criação do território federal do Guaporé e depois de Rondônia.

Com a criação do Poder Judiciário e a nomeação de sete desembargadores - para a primeira composição do Tribunal de Justiça quatro iniciais e mais três), as primeiras reuniões foram realizadas no prédio do único Fórum, porque o Tribunal ainda não tinha prédio próprio. Mais tarde foi doado o prédio da antiga Companhia de Águas e Esgotos/Caerd, onde funcionou até o dia 30 de setembro de 2008, quando ocorreu a mudança para a atual sede, prédio construído para o melhor atendimento à população e mais conforto aos servidores do corpo administrativo e os desembargadores do Tribunal Pleno. Atualmente o TJRO funciona na Rua José Camacho, na esquina com a Avenida Farquar, no Bairro Olaria, na capital.

Logo depois da posse dos 4 primeiros desembargadores, mais três se juntaram ao time, Aldo Alberto Castanheira e Silva, Hélio Fonseca e Dimas Ribeiro da Fonseca. Os sete primeiros desembargadores ficaram conhecidos como os Sete Samurais da Justiça, em alusão ao filme homônimo do diretor japonês Akira Kurosawa, pela atitude corajosa e destemida com que encararam a missão.

Atualidade

Das 12 comarcas iniciais o Judiciário Rondoniense evoluiu para 23, mas com soluções de alcance muito maior com as instalações de Fóruns Digitais em locais onde não há comarcas, nem fóruns instalados. Cinco unidades já instaladas - Mirante da Serra e no distrito de Extrema de Rondônia, Candeias do Jamari, Itapuã e Cujubim-, e novas em construção -  Alto Paraíso, Montenegro, Campo Novo de Rondônia e Chupinguaia - demonstram que a missão de oferecer efetivo acesso à Justiça é premissa desde a sua fundação. O projeto é reconhecido nacionalmente com prêmio Innovare como exemplo de inclusão digital.

Atualmente, o Tribunal de Justiça é composto de 21 desembargadores e 134 juízes(as). Conta ainda com 4.106 pessoas, sendo 2.787 servidores(as) efetivos(as); 453 comissionados(as), 553 estagiários(as) e 95 temporários(as).

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional